Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juíza decreta falência do Grupo OK

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"